Termo de Adesão – Curso Gramado Sem Segredo

Partes

Este Termo de Adesão regula a compra e o uso do curso Gramado Sem Segredo e é celebrado entre:

CONTRATADA: ESCOLA DO JARDIM LTDA, nome fantasia Escola do Jardim, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.011.577/0001-28, com sede na Rodovia do Sol, nº 2780, Sala 1307-V, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29.102-020.

CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica que adquire o curso Gramado Sem Segredo, identificada pelos dados informados no momento da compra.

Cláusula 1 – Objeto

1.1 O objeto deste Termo é a prestação de serviço educacional online, por meio do curso Gramado Sem Segredo, composto por videoaulas gravadas e materiais de apoio, disponibilizados na área de membros da plataforma Hotmart.

1.2 O curso é organizado nos seguintes módulos: Primeiros passos; Projeto, orçamento e planejamento; Implantação; Manutenção; e Bônus.

1.3 O Gramado Sem Segredo pertence à modalidade de curso livre, voltada à capacitação profissional. Por ser um curso livre, ele tem foco na prática profissional e é oferecido diretamente pela Escola do Jardim. Ele não se enquadra nos cursos técnicos e de graduação, que são regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC).

1.4 A CONTRATADA poderá atualizar, aprimorar, reorganizar ou substituir aulas e materiais, para manter o conteúdo sempre atual e de qualidade. Nessas atualizações, o conteúdo essencial ofertado no momento da compra é sempre preservado. Quando houver uma mudança relevante, o CONTRATANTE será avisado pelo e-mail cadastrado.

1.5 A venda, o pagamento, a hospedagem das aulas e a área de membros são operados pela plataforma Hotmart. O uso da plataforma também está sujeito às políticas da Hotmart.

Cláusula 2 – Adesão, vigência e prazo de acesso

2.1 Ao concluir a compra, o CONTRATANTE declara ter lido e aceito este Termo, disponibilizado para leitura na página de vendas e no checkout, antes da finalização do pagamento. O Termo continua disponível na página de vendas do curso, onde pode ser consultado, salvo ou impresso, e também pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

2.2 Este Termo entra em vigor na data de confirmação do pagamento pela plataforma.

2.3 O acesso ao curso é válido por 12 (doze) meses, contados da data de confirmação do pagamento. O acesso não é vitalício. Ao final desse prazo, ele é encerrado automaticamente, salvo renovação, conforme a Cláusula 8.

2.4 O CONTRATANTE declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Menores de 18 anos só podem contratar quando representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que assumem as obrigações deste Termo.

Cláusula 3 – Liberação gradual dos módulos

3.1 Os módulos do curso são liberados de forma gradual, contando a partir da data de confirmação do pagamento:

MóduloLiberação
Primeiros passosImediata
Projeto, orçamento e planejamentoImediata
Implantação8 dias após a confirmação do pagamento
Manutenção14 dias após a confirmação do pagamento
Bônus14 dias após a confirmação do pagamento

3.2 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, durante o prazo de 7 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento (Cláusula 6), terá acesso aos módulos Primeiros passos e Projeto, orçamento e planejamento. Os demais módulos são liberados após esse prazo, conforme a tabela acima.

3.3 Essa forma de liberação está descrita neste Termo, disponível para leitura na página de vendas e no checkout antes da finalização da compra.

3.4 Depois de liberado, cada módulo permanece disponível até o fim do prazo de acesso previsto na Cláusula 2.3.

3.5 Cada aula é considerada entregue a partir da sua liberação na área de membros, e o CONTRATANTE pode assisti-la no seu próprio ritmo.

3.6 As videoaulas ficam disponíveis para assistir online, na área de membros. Já os materiais de apoio indicados pela CONTRATADA podem ser baixados para uso pessoal do CONTRATANTE.

Cláusula 4 – Bônus

4.1 Junto com o curso, o CONTRATANTE recebe, sem custo adicional, os seguintes bônus: e-book Espécies de Grama; planilha de orçamento de implantação de gramados; planilha de planejamento anual de adubação de gramados; manual de cuidados com gramados pós-plantio; gravação do aulão; e curso básico de 3D.

4.2 Todos os bônus ficam reunidos em um módulo próprio, liberado 14 dias após a confirmação do pagamento, e seguem o mesmo prazo de acesso do curso.

4.3 A CONTRATADA define o formato de entrega de cada bônus (vídeo, arquivo para download, planilha ou outro) e pode reuni-los em um ou mais conteúdos dentro do módulo.

4.4 A CONTRATADA pode atualizar um bônus ou substituí-lo por outro de conteúdo equivalente ou superior, preservando o que foi ofertado no momento da compra.

4.5 Bônus temporários, oferecidos apenas em campanhas específicas e com prazo informado na oferta, valem somente para quem comprou dentro desse prazo.

Cláusula 5 – Valores e formas de pagamento

5.1 O valor do curso, as formas de pagamento e as condições de parcelamento, incluindo eventuais juros cobrados pela plataforma, são os informados no checkout no momento da compra.

5.2 O pagamento pode ser feito pelos meios disponíveis no checkout da Hotmart, como cartão de crédito (à vista ou parcelado, inclusive com dois cartões), Pix, boleto e PayPal.

5.3 No pagamento parcelado no cartão de crédito, o CONTRATANTE realiza uma compra única, com o valor total dividido em parcelas na fatura do cartão. O cancelamento após o prazo de arrependimento não interrompe as parcelas já contratadas.

5.4 A CONTRATADA pode oferecer, em casos específicos, a modalidade de pagamento recorrente, por meio de um link exclusivo, em 12 (doze) cobranças mensais, que podem ser pagas no cartão de crédito, no Pix ou no boleto bancário, no valor informado no momento da contratação.

5.5 Na modalidade recorrente, se uma cobrança não for paga ou aprovada, a Hotmart fará novas tentativas de cobrança e avisará o CONTRATANTE pela plataforma, por e-mail e por WhatsApp. Se a pendência não for regularizada no prazo da plataforma, de até 3 (três) meses, o acesso ao curso poderá ser encerrado. Regularizado o pagamento dentro desse prazo, o acesso é mantido.

5.6 Quem usar cartão de crédito ou conta de terceiros declara ter a autorização do titular para a compra.

5.7 Os valores podem variar conforme o período, a campanha ou a forma de pagamento. Por isso, diferenças de preço entre períodos não geram restituição.

5.8 A nota fiscal é emitida com os dados informados no momento da compra.

Cláusula 6 – Direito de arrependimento

6.1 O CONTRATANTE pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento, sem precisar apresentar justificativa, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2 Para exercer esse direito, basta solicitar o reembolso pela Hotmart, por meio do aplicativo ou do site, na área de compras, ou enviar a solicitação para o e-mail [email protected].

6.3 Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Nas compras com cartão de crédito, o estorno é comunicado à administradora do cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende do banco emissor.

6.4 Com o reembolso, o acesso ao curso e aos bônus é encerrado.

6.5 O direito de arrependimento também se aplica à contratação da renovação (Cláusula 8), contado da data em que a renovação for contratada.

Cláusula 7 – Cancelamento após o prazo de arrependimento

7.1 Nas compras à vista ou parceladas, após o prazo de 7 (sete) dias não há reembolso do valor pago. O CONTRATANTE mantém o acesso ao curso até o fim do prazo de 12 (doze) meses previsto na Cláusula 2.3, já que o serviço contratado continua sendo prestado integralmente.

7.2 Na modalidade recorrente (Cláusula 5.4), o CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento após o prazo de arrependimento. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso permanece ativo até o fim do período mensal já pago. Não há reembolso das cobranças já realizadas.

7.3 A regra de não reembolso desta cláusula vale sempre que o curso for entregue conforme este Termo, com os módulos liberados nas datas previstas na Cláusula 3 e as aulas disponíveis na área de membros. Somente em caso de falha da CONTRATADA nessa entrega, o CONTRATANTE poderá recorrer aos direitos previstos nos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 8 – Renovação do acesso

8.1 A renovação não é automática. Ao final dos 12 (doze) meses, o acesso é encerrado.

8.2 A CONTRATADA poderá entrar em contato com o CONTRATANTE, pelos canais cadastrados, para oferecer a renovação do acesso em condição especial, na modalidade de assinatura mensal. A contratação é opcional e depende da aceitação do CONTRATANTE.

8.3 As condições da renovação, como valor, forma de cobrança e prazo, são informadas antes da contratação.

8.4 A renovação tem o mesmo direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto na Cláusula 6, contado da data em que for contratada.

8.5 Após esse prazo, o CONTRATANTE pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes:

8.6 Falhas de pagamento na assinatura de renovação seguem a regra da Cláusula 5.5.

Cláusula 9 – Suporte

9.1 O CONTRATANTE conta com três canais de suporte. O Tutor, na área de membros, responde dúvidas sobre o conteúdo do curso 24 horas por dia. O e-mail [email protected] atende dúvidas sobre o conteúdo, acesso, pagamento e demais assuntos, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados, com resposta em até 48 horas úteis. O WhatsApp (11) 97825-4528 atende somente assuntos administrativos e financeiros, no mesmo horário do e-mail.

9.2 O Tutor é uma ferramenta automatizada de apoio ao estudo, disponibilizada pela plataforma Hotmart, que responde com base no conteúdo do curso. Ele tem caráter complementar e não substitui a análise técnica de cada caso por profissional habilitado.

9.3 O suporte está disponível enquanto o acesso ao curso estiver ativo.

9.4 O suporte é voltado às dúvidas sobre o conteúdo do curso e não inclui consultoria individual, visita técnica ou elaboração de projetos para o caso específico do CONTRATANTE.

Cláusula 10 – Certificado

10.1 Ao concluir todas as aulas do curso, o CONTRATANTE tem direito ao certificado de conclusão, emitido por meio da plataforma.

10.2 O certificado é de curso livre de capacitação profissional, nos termos da Cláusula 1.3.

10.3 O certificado pode ser emitido enquanto o acesso ao curso estiver ativo. Por isso, recomendamos concluir as aulas dentro desse prazo.

Cláusula 11 – Obrigações da CONTRATADA

11.1 A CONTRATADA se compromete a:

11.2 Problemas causados exclusivamente pelo equipamento, pelos programas ou pela conexão de internet do CONTRATANTE fogem ao controle da CONTRATADA. Em caso de indisponibilidade da plataforma, a CONTRATADA atuará junto à Hotmart para restabelecer o acesso o mais rápido possível.

11.3 Se a CONTRATADA encerrar suas atividades ou retirar o curso do ar antes do fim do prazo de acesso, comunicará o CONTRATANTE com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e restituirá o valor proporcional ao período de acesso não usufruído.

Cláusula 12 – Obrigações do CONTRATANTE

12.1 O CONTRATANTE se compromete a:

12.2 Ao aplicar o conteúdo do curso, especialmente no uso de adubos, corretivos e produtos para controle de pragas e ervas daninhas, o CONTRATANTE é responsável por seguir as instruções do rótulo, usar equipamentos de proteção individual e cumprir a legislação aplicável, incluindo a exigência de receituário agronômico quando houver.

Cláusula 13 – Natureza do serviço e resultados

13.1 O curso é uma atividade de meio: a CONTRATADA se compromete a ensinar com qualidade técnica, e os resultados dependem da aplicação de cada aluno. Por isso, o curso não promete resultados específicos, profissionais ou financeiros, como faturamento, número de clientes ou prazo para resultados.

13.2 O gramado é um sistema vivo, e o resultado depende de fatores como clima, solo, luminosidade, irrigação, espécie, pragas, qualidade dos insumos e forma de aplicação. As informações técnicas do curso são orientações gerais e não garantem um resultado específico em cada terreno.

13.3 As experiências e histórias dos professores apresentadas no curso e na divulgação são reais, mas ilustram trajetórias individuais e não representam promessa de resultado.

Cláusula 14 – Propriedade intelectual

14.1 Todo o conteúdo do curso, incluindo aulas, textos, planilhas, e-books, imagens, marcas e logotipos, pertence à CONTRATADA ou a seus licenciantes e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

14.2 A compra concede ao CONTRATANTE uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo prazo de acesso. A compra não transfere nenhum direito sobre o conteúdo.

14.3 O conteúdo do curso é de uso pessoal. Por isso, não é permitido reproduzir, gravar a tela, distribuir, revender, compartilhar ou publicar as aulas e os materiais, no todo ou em parte. Essas práticas violam os direitos autorais da CONTRATADA e estão sujeitas às medidas previstas em lei.

Cláusula 15 – Proteção de dados pessoais

15.1 A CONTRATADA trata os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

15.2 Os dados coletados e suas finalidades são:

DadoFinalidade
NomeIdentificação, liberação do acesso e emissão do certificado
CPF ou CNPJ e endereçoEmissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais
E-mailAcesso ao curso, suporte, comunicações sobre o curso e ofertas de produtos relacionados
TelefoneComunicações administrativas, financeiras e de suporte
Dados de pagamentoProcessados pela Hotmart. A CONTRATADA não armazena os dados completos de cartão

15.3 O tratamento se baseia na execução deste Termo, no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse da CONTRATADA, este último para o envio de comunicações sobre produtos relacionados.

15.4 Os dados são compartilhados somente com a Hotmart, responsável pela venda, pelo pagamento e pela área de membros, e com prestadores de serviço necessários à operação, como a contabilidade, apenas para as finalidades deste Termo.

15.5 Os dados são mantidos durante a vigência deste Termo e pelos prazos exigidos em lei, como os fiscais. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

15.6 O CONTRATANTE pode, a qualquer momento, pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Os pedidos devem ser enviados para [email protected].

15.7 O CONTRATANTE pode deixar de receber e-mails de divulgação a qualquer momento, pelo link de descadastro presente nas mensagens.

Cláusula 16 – Uso de imagem, voz e depoimentos

16.1 Ao aderir a este Termo, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a usar, de forma gratuita, sua imagem, voz, nome e depoimentos, somente nas seguintes situações:

16.2 Esses materiais podem ser usados na divulgação do curso e da Escola do Jardim, em site, páginas de venda, redes sociais, e-mails e materiais de marketing, e na área de membros.

16.3 A CONTRATADA não usará a imagem do CONTRATANTE de forma depreciativa e não alterará o sentido dos seus depoimentos.

16.4 O CONTRATANTE pode revogar esta autorização a qualquer momento, sem custo, pelo e-mail [email protected]. A revogação vale para novos usos, e os materiais já publicados serão retirados dos canais controlados pela CONTRATADA em até 30 (trinta) dias.

16.5 A revogação desta autorização não afeta o acesso ao curso nem qualquer outro direito do CONTRATANTE previsto neste Termo.

Cláusula 17 – Rescisão por descumprimento

17.1 São consideradas infrações graves:

17.2 Nesses casos, a CONTRATADA enviará um aviso pelo e-mail cadastrado, pedindo que a conduta seja interrompida em até 48 horas. Se a conduta continuar, o acesso poderá ser suspenso e, em caso de reincidência, este Termo poderá ser rescindido.

17.3 Nos casos de reprodução, revenda ou distribuição do conteúdo, ou de fraude no pagamento, o acesso poderá ser suspenso imediatamente.

17.4 Na rescisão por infração grave comprovada, não há reembolso dos valores pagos, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e das demais medidas legais cabíveis.

Cláusula 18 – Disposições gerais e foro

18.1 As comunicações entre as partes são feitas pelo e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE e pelo e-mail [email protected]. O WhatsApp (11) 97825-4528 é usado apenas para assuntos administrativos e financeiros.

18.2 Este Termo é pessoal, e os direitos dele não podem ser transferidos a outra pessoa.

18.3 A CONTRATADA pode atualizar este Termo para novas compras. Para quem já comprou, valem as condições aceitas no momento da compra, salvo mudanças que beneficiem o CONTRATANTE ou que decorram de exigência legal.

18.4 Caso uma das partes deixe de exigir o cumprimento de alguma cláusula em determinada situação, isso não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18.5 Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

18.6 Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.7 Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para resolver as questões decorrentes deste Termo, sem prejuízo do direito do CONTRATANTE de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

ESCOLA DO JARDIM LTDA – CNPJ 54.011.577/0001-28 – Vila Velha/ES